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Covid-19: AOJESP reúne todas as publicações de interesse dos Oficiais de Justiça

Neste momento tão difícil da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), várias alterações foram implementadas na forma do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça bandeirante. Com a proliferação de Resoluções, Provimentos e Comunicados, todos os setores do Tribunal de Justiça de São Paulo encontraram dificuldades seguir realizando seu trabalho. Para responder às várias dúvidas recebidas, a AOJESP condensou todas as publicações de interesse da Categoria, reunindo num único lugar, a fim de organizar as atividades dos Oficiais de Justiça. Se for do seu interesse, seguem links abaixo para baixar cada um dos documentos relacionados. Agradecidos pela atenção, A Diretoria Novos Rumos da AOJESP     DOCUMENTO ASSUNTO (RESUMO) Provimento CSM 2553/2020   Suspende emissão e cumprimento de mandados de busca e apreensão de menores.   Comunicado CG 247/2020   Estabelece escala de plantão para recebimento e envio de mandados da justiça gratuita.   Comunicado Conjunto 249/2020                         Sobre Oficiais de Justiça - Seção 2: item b) Expedição de mandados somente em casos excepcionais (art. 4º, da Resolução 313 do CNJ) ou de acordo com o juiz do feito; item d) Desnecessidade de impressão do mandado. Pode cumprir por Pdf ou foto; Se imprimir, não precisa colher assinatura, mas deve descrever o destinatário; item e) Supervisor/Coordenador/Escrevente-chefe da SADM contacta Administração do Foro para providenciar veículo (casos de busca e apreensão ou abrigamento de adolescentes); item f) Mandados de indeferimento de medida protetiva (Maria da Penha) podem ser cumpridos por meio de Whatsapp, guardando o comprovante, ou excepcionalmente, por telefone (ambos mediante certidão); item h) Plantões com Oficial de Justiça à disposição remotamente e serão acionados, se necessário, por telefone ou Whatsapp; item j) Realização de videoconferência pelo TEAMS; item k) SADMs/Unidades judiciárias são responsáveis pela distribuição dos mandados e envio dos mapas gratuitos; item l) Mapas de diligências gratuitas serão confeccionados após o término do Sistema Remoto de Trabalho; Comunicado CG 323/2020     Providencia lista de e-mails e contados das unidades da Fundação CASA para videoconferência. Comunicado CG 260/2020         Regulamenta a distribuição de mandados comuns durante a Pandemia, que pode ocorrer ou não, e, se distribuídos, podem ser cumpridos ou não, de acordo com avaliação do Corregedor Permanente e do Coordenador (chefia) de cada unidade. Comunicado CG 262/2020         Permite a intimação de vítima, por meio de Whatsapp, nos casos de deferimento das medidas protetivas, desde que haja anuência daquela, no momento da lavratura do boletim de ocorrência, ou da apresentação do requerimento, com fornecimento de seu número de telefone celular. Comunicado CG 266/2020       Regulamenta cumprimento de mandados de comunicação em unidades prisionais através de videoconferência pelos programas Microsoft TEAMS/Outlook. Comunicado CG 318/2020         Regulamenta cumprimento presencial em estabelecimentos prisionais para somente quando houver dificuldade ou impossibilidade técnica da unida prisional. Caso o Oficial de Justiça tenha dificuldades técnicas para o cumprimento de forma remota deverá devolver o mandado para redistribuição. Comunicado CG 360/2020       Regulamenta a ausência de cota em mandados pagos ou gratuitos cumpridos por videoconferência ou sem que haja efetivo deslocamento que enseje gasto com condução. Comunicado CG 378/2020       Regulamenta atos de comunicação por mandado (videoconferência), em unidades prisionais ou da Fundação CASA pertencentes a qualquer comarca, dentro do Estado de São Paulo. Portarias IMESC01 Portarias IMESC02 Portarias IMESC03 Portarias IMESC04         Suspende realização de exames médicos periciais e coletas de material genético, de 18/03/2020 até 31/05/2020, mantendo-os apenas para casos urgentes, por decisão judicial fundamentada. Defensoria Pública     Atende apenas remotamente casos urgentes através de telefone próprio de cada comarca. Parecer CG 145/2020         Cumprimento eletrônico de mandados só deve ser feito nos casos permitidos: a) videoconferência de réus presos / adolescentes apreendidos e b) Maria da Penha (Comunicados CG 247/2020, seção 2, item f e 262/2020).   Provimento CSM 2549 e    2550/2020   Estabelece o Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus, respectivamente    
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